“regulamento geral do estatuto da advocacia e da oab” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 16 de Fevereiro de 2016
Art. 1º, §2° - A efetivação do aumento de capital social ocorrerá por meio de deliberação favorável da assembleia geral da ABGF.
Decreto Não Numeradode 16 de Abril de 2008
Art. 2º - Fica a concessionária FERRONORTE S.A. - Ferrovias Norte Brasil autorizada a promover a desapropriação das referidas áreas de terrenos e benfeitorias de que trata o art. 1º, com os recursos próprios, na forma da legislação e regulamento vigentes.
Decreto Não Numeradode 21 de Setembro de 1993
Presidência da República Secretaria Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 16 de Fevereiro de 2004
Art. 2º, §2° - Os Secretários Pro Tempore Adjuntos serão o Subsecretário-Geral da América do Sul e o Subsecretário-Geral de Assuntos Políticos do Ministério das Relações Exteriores.
Decreto Não Numeradode 01 de Novembro de 2007
Art. 2º - Fica a Concessionária da Rodovia Osório-Porto Alegre S.A. - CONCEPA autorizada a promover a desapropriação das áreas de terrenos e benfeitorias de que trata o art. 1º, com os recursos próprios, na forma da legislação e regulamento vigentes.
Decreto Não Numeradode 24 de Novembro de 1997
Art. 1º, I, a - do Posto de Tenente-Brigadeiro: 1. Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica; 2. Comandante-Geral do Ar; 3. Comandante-Geral do Pessoal; 4. Comandante-Geral de Apoio; 5. Diretor-Geral do Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento; 6. Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil; e 7. Diretor-Geral do Departamento de Ensino da Aeronáutica.
Decreto Não Numeradode 27 de Junho de 2008
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e nos termos do art. 94, item 3, alínea "a", do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 23 de Junho de 2005
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e nos termos do art. 94, item 3, alínea "a", do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, DECRETA:...