“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

• Decreto-Lei8.430 de 24/12/1945

  Decreto-Lei nº 8.430 de 24 de dezembro de 1945...

• Decreto-Lei781 de 22/08/1969

  Decreto-Lei nº 781 de 22 de Agosto de 1969...

• Decreto-Lei1.754 de 31/12/1979

  Decreto-Lei nº 1.754 de 31 de dezembro de 1979...

• Decreto-Lei1.066 de 29/10/1969

  Decreto-Lei nº 1.066 de 29 de Outubro de 1969...

• Decreto-Lei308 de 28/02/1967

  Decreto-Lei nº 308 de 28 de Fevereiro de 1967...

• Decreto-Lei1.903 de 22/12/1981

  Decreto-Lei nº 1.903 de 22 de dezembro de 1981...

• Decreto-Lei2.238 de 28/01/1985

  Decreto-Lei nº 2.238 de 28 de Janeiro de 1985...

• Decreto-Lei1.767 de 01/02/1980

  Decreto-Lei nº 1.767 de 1º de Fevereiro de 1980...

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