“regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.377 de 12/12/1974

  Decreto-Lei nº 1.377 de 12 de dezembro de 1974...

• Decreto-Lei1.349 de 24/10/1974

  Decreto-Lei nº 1.349 de 24 de Outubro de 1974...

• Decreto-Lei281 de 28/02/1967

  Art. 3º - Baixadas as normas a que se refere o artigo anterior, ficará extinta a taxa de propaganda prevista no Decreto-lei nº 8.709, de 17 de janeiro de 1946.

• Decreto-Lei729 de 04/08/1969

  Decreto-Lei nº 729 de 4 de Agosto de 1969...

• Decreto-Lei1.204 de 18/01/1972

  Art. 1º, §1º - A distribuição alterada por êste Decreto-lei foi fixada, respectivamente pelos Decretos-leis nºs 1.038, de 21 de outubro de 1969 e nº 1.091, de 12 de março de 1970 e pelo Decreto-lei nº 644, de 23 de junho de 1969 e pela Lei nº 4.676, de 16 de junho de 1965.

• Decreto-Lei404 de 30/12/1968

  Decreto-Lei nº 404 de 30 de dezembro de 1968...

• Decreto-Lei6.835 de 28/08/1944

  Decreto-Lei nº 6.835 de 28 de Agosto de 1944...

• Decreto-Lei2.080 de 20/12/1983

  Decreto-Lei nº 2.080 de 20 de dezembro de 1983...

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