“regras gerais” em Conceitos
- ConceitoJurisdição voluntária
que, uma vez verificados os requisitos legais mínimos para aquela situação (ou seja, se o que é proposto não agride as regras...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Espécies
- Jurisdição voluntária
- ConceitoParidade de armas
Ou seja, o juiz não pode mudar as regras do processo no curso da lide e ao arrepio do que diz a lei.
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Paridade de armas
- ConceitoInternacional
a primeira pergunta a ser feita é se o conflito pode ser resolvido no Brasil (art. 23, do CPC), ou seja, com base nas regras...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Classificação
- Internacional
- ConceitoOriginária ou derivada
Em regra, a competência derivada/recursal é atribuída a um tribunal, contudo, é possível que o próprio magistrado de primeiro...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Classificação
- Originária ou derivada
- ConceitoLegalidade material
processo civil, sua correlação com o devido processo legal é evidente, eis garantir o prévio conhecimento de todas as “regras...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Juridicidade-Legalidade
- Legalidade material
- ConceitoOportunidade
O princípio da oportunidade estabelece que, embora a promoção da Ação Penal seja como regra obrigatória, ela poderá...
- Processo Penal
- Ação penal
- Princípios
- Oportunidade
- ConceitoPenal ou civil
94, CPP).Por fim, a sentença penal condenatória é título executivo extrajudicial e deve ser realizada de acordo com as regras...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Espécies
- Penal ou civil
- ConceitoDesarquivamento
um ato administrativo composto e apenas quando revista pela autoridade administrativa superior é que se sujeitaria às regras...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Desarquivamento