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registro não autorizado da intimidade sexual” em Conceitos

  • ConceitoIntranscêndencia

    A intranscendência da ação penal, também chamado de princípio da pessoalidade, veda a aplicação da pena a quem não...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Intranscêndencia
  • ConceitoExceções ao contraditório prévio

    Certas providências, se não forem prontamente autorizadas ou realizadas no processo, correm o risco de perder totalmente...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Exceções ao contraditório prévio
  • ConceitoInjúria preconceituosa

    Não se confunde com o crime de racismo, vez que a injúria ofende a honra e a dignidade de uma pessoa determinada.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Injúria
    • Injúria preconceituosa
  • ConceitoConceito de processo público

    publicidade recaiam apenas sobre alguns atos (p. ex., sobre extratos financeiros ou documentos que expõe a intimidade dos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Conceito de processo público
  • ConceitoRegime de precatórios

    tutela jurisdicional e/ou verbas de sucumbência), não está sujeito a um processo de execução/cumprimento de sentença, mas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime de precatórios
  • ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais

    Não obstante haja uma certa preponderância da União (o que Não deveria acontecer) em termos de competências e atribuições...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Assembleias legislativas e deputados estaduais
  • ConceitoCompetências das forças armadas

    Pátria, na garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem não traz no seu bojo o exercício de poder moderador...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
    • Competências das forças armadas
  • ConceitoFurto de coisa comum

    Por se tratar de previsão autônoma, não são aplicáveis as qualificadoras e majorantes previstas para o crime de furto.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto de coisa comum