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registro não autorizado da intimidade sexual” em Conceitos

  • ConceitoBens jurídicos

    são materiais ou não.

    • Civil
    • Bens jurídicos
  • ConceitoHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos

    Mesmo não estando prevista no art. 15, a perda da nacionalidade brasileira, independentemente do motivo, também resultará...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos
  • ConceitoTribunal de contas

    exercício do controle externo da função executiva, os TC’s não se subordinam ao Parlamento, possuindo total independência...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
  • ConceitoLesão corporal gravissíma

    de qualificadora de natureza objetiva, uma vez que altera os parâmetros de mínimo e máximo da pena, e não diz respeito à...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal gravissíma
  • ConceitoAmeaça

    O tipo subjetivo é o dolo, com o fim especial de intimidar.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Ameaça
  • ConceitoPoder constituinte

    Constituição, portanto, não retira seu fundamento de validade de uma norma jurídica que lhe seja superior.

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
  • ConceitoHipóteses de cabimento

    Em caso de não haver tal nomeação, não se terá a quem o devedor deverá pagar, sendo, pois, cabível a ação de consignação...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
    • Hipóteses de cabimento
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito

    Caso esse número não seja alcançado, o autor ainda pode tentar aprovar o pedido através da apreciação do Plenário.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissão parlamentar de inquérito