JurisHand AI Logo
|

registro não autorizado da intimidade sexual” em Conceitos

  • ConceitoIndiciado preso nos inquéritos conforme a lei de tóxicos

    prazo de 30 (trinta) dias no caso de indiciado preso, prazo que poderá ser duplicado a requerimento da autoridade policial...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado preso nos inquéritos conforme a lei de tóxicos
  • ConceitoDefeitos do negócio jurídico

    e em vícios sociais (quando a vontade não é manifestada de boa-fé).São vícios de consentimento:- Erro.- Dolo.- Coação.-...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
  • ConceitoOrganização e competências dos estados

    Os Estados, ainda que não se encontrem tão fortalecidos como a União, também são entes federativos, sendo sua existência...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Organização e competências dos estados
  • ConceitoBens móveis e imóveis

    (exemplo, o rol disposto do artigo 83 do Código Civil).Os bens imóveis são aqueles que não podem ser deslocados sem que...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens móveis e imóveis
  • ConceitoTerritórios federais

    integrem a União (art. 18, caput e §2º, CF), não fazem parte da federação, a qual, frisa-se, é composta apenas pela União...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Territórios federais
  • ConceitoObrigações líquidas e ilíquidas

    Na obrigação ilíquida, incerteza não paira sobre a existência do crédito ou sobre a definição da prestação a ser entregue...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações líquidas e ilíquidas
  • ConceitoAnterioridade eleitoral

    eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, entretanto não sendo aplicada à eleição que ocorra até um ano da data...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Anterioridade eleitoral
  • ConceitoCondições para o exercício do direito a ação

    imputável ao acusado (autoria), constituir este fato uma ação típica, ilícita e culpável (a materialidade normativa) e não...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação