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registro não autorizado da intimidade sexual” em Conceitos

  • ConceitoObjeto lícito, possível e determinado

    Determinado ou determinável.Entende-se por objeto lícito, aquele que não atenta contra as leis, a moral e os bons costumes.Para...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de validade do negócio jurídico
    • Objeto lícito, possível e determinado
  • ConceitoPessoas Portadoras de Deficiência

    Administração Pública de contratar um agente (FILHO, 2022).O provimento apresenta não só o tipo de cargo e de função a ser...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Pessoas Portadoras de Deficiência
  • ConceitoAdministração pública em sentido subjetivo

    a Administração Pública é aquela que, dentro dos limites constitucionais e legais previamente fixados (p. ex., art. 37, da...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido subjetivo
  • ConceitoConstitucional

    1.029 a 1.035), pode esmiuçar os contornos dados pela Carta Magna às situações de competência constitucional, desde que não...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Constitucional
  • ConceitoRelação Jurídica de Consumo

    A importância da identificação de uma relação jurídica de consumo reside em sua consequente aplicabilidade do Código...

    • Consumidor
    • Relação Jurídica de Consumo
  • ConceitoRegras gerais

    coisa pode não ser, via de regra, fator determinante.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Dação em pagamento
    • Regras gerais
  • ConceitoAmpla defesa e duplo grau de jurisdição

    sua posição histórica como extensa carta de direitos - e na influência que esta exerce sobre o processo, tem-se que este não...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e duplo grau de jurisdição
  • ConceitoOrigem Histórica

    No entanto, esse princípio não pode ser aplicado cegamente às relações de consumo, pois o consumidor não negocia os termos...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Origem Histórica