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registro não autorizado da intimidade sexual” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio do contraditório

    pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do contraditório
  • ConceitoExercício de Fiscalização

    Lei nº 8.987/1995).Em outras palavras, a concessionária não está livre para executar o contrato da forma que bem a aprouver...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
    • Exercício de Fiscalização
  • ConceitoCoação

    caso de não ser manifestada a vontade nos termos impostos.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
    • Coação
  • ConceitoCulpa ou risco

    à Teoria do Risco.Segundo a Teoria do Risco, não há que se falar em culpa.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Pressupostos do dever de indenizar
    • Culpa ou risco
  • ConceitoCausas de vencimento antecipado

    art. 333 do Código Civil a um deles não implicará no vencimento aos demais.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Tempo de pagamento
    • Causas de vencimento antecipado
  • ConceitoSistemático

    – São Paulo: Atlas, 2021. - PACELLI, Eugênio Curso de processo penal / Eugênio Pacelli. – 25. ed. – São Paulo: Atlas, 2021...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Sistemático
  • ConceitoProcedimento

    JR., Aury Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 18. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Procedimento
  • ConceitoPressupostos do dever de indenizar

    Os pressupostos do dever de indenizar são os requisitos para a configuração da responsabilidade civil.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Pressupostos do dever de indenizar