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registro não autorizado da intimidade sexual” em Conceitos

  • ConceitoPenal ou civil

    As principais bases legais da justiça penal são o Código Penal e Código de Processo Penal, não obstante também haja previsões...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
    • Penal ou civil
  • ConceitoCom justa causa

    acrescida do terço constitucional.Cabe destacar que, em hipótese de rescisão com justa causa (e somente neste cenário) não...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Efeitos na cessação do contrato de trabalho
    • Com justa causa
  • ConceitoFórmula

    Para que o salário mínimo não perca seu poder de compra, sua correção é constitucionalmente assegurada (art. 7º, IV, da CF...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Fórmula
  • ConceitoEficácia horizontal dos direitos fundamentais

    de atuação e autonomia para os indivíduos.Entretanto, com o passar do tempo, evidenciou-se que a opressão e a violência não...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
  • ConceitoSistema inquisitório

    Neste sistema, não há função clara para acusar, defender e julgar.

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema inquisitório
  • ConceitoObrigação principal e acessória

    podem, ainda, ser divididas em principais e acessórias.São consideradas principais as obrigações que subsistem por si, não...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigação principal e acessória
  • ConceitoObrigação de indenizar

    em que estaria caso o ato ilícito não tivesse sido praticado.As obrigações de indenizar podem ser divididas em duas espécies...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
  • ConceitoDireitos de liberdade

    liberdade individual à regulamentação da liberdade pelo direito busca garantir que seja exercida não apenas no interesse...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
    • Direitos de liberdade