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regime próprio de previdência social” em Conceitos

  • ConceitoCargo Público

    ocupar cargo público, está obrigatoriamente sujeito a um regime estatutário, regramento este cuja determinação advém de...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
  • ConceitoAutarquias

    Uma vez constituídas, as autarquias dispõem de poder de autogestão e administração, bem como patrimônio próprio (art. 5º,...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Autarquias
  • ConceitoFundação

    Ainda, e tal como acontece com as autarquias, são dotadas de autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido e funcionamento...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Fundação
  • ConceitoPrincípios da administração pública

    dotados de função administrativa e/ou política, cuja principal objetivo é desenvolver atividades voltadas à realização de...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
  • ConceitoDescentralização

    efetivamente a Administração Pública direta.A este processo de distribuição de competências de uma para outra pessoa, física...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    CF), tem-se que a seguridade social atual está calcada em três alicerces: (i) saúde; (ii) assistência social; e (iii) previdência...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoIredutibilidade do valor dos benefícios

    Dentro da perspectiva bastante humanista trazida pela Constituição Federal de 1988, a seguridade social passa a...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Iredutibilidade do valor dos benefícios
  • ConceitoDescentralização com direção única em cada esfera de governo

    Sobre os enfoques da seguridade social, são estes: (i) saúde; (ii) assistência social; e (iii) previdência social.O direito...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Descentralização com direção única em cada esfera de governo