“regime jurídico e remuneração” em Conceitos
- ConceitoPosse e do Exercício
Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), é “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- Posse e do Exercício
- ConceitoAdicional de Férias
imparcial, conta com peculiar proteção da Constituição Federal, a qual prevê para sua regulamentação um regime jurídico específico...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Adicional de Férias
- ConceitoAjuda de Custo
na manutenção da adequada prestação do serviço público, a ordem constitucional garante ao servidor público um regime jurídico...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Ajuda de Custo
- ConceitoIndenização de Transporte
Lei da Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992, art. 2º).A Constituição Federal prevê para o servidor público um regime...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Indenização de Transporte
- ConceitoImpessoalidade
e regime jurídico administrativo são conceitos distintos.O regime jurídico da Administração Pública é o conjunto de normas...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Impessoalidade
- ConceitoLicenças
entre o servidor público e um empregado celetista, nota-se que o legislador, mesmo dentro do regime jurídico do servidor...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Licenças
- ConceitoAfastamentos
impessoalidade, a Constituição Federal entende ser essencial à submissão do servidor público a regime jurídico específico...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Afastamentos
- ConceitoConcessões
continuidade do servidor, a Constituição Federal prevê regime jurídico específico (art. 39) para o servidor, este com previsões...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Concessões