“regime jurídico dos militares” em Decisões
- Jurisprudência - STF1138772 de 07/05/2019
Acórdão(s) citado(s): (LIMITES DA COISA JULGADA, DIREITO ADQUIRIDO, ATO JURÍDICO PERFEITO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL.) AI 801107 AgR (TP), ARE 748371 RG, RE 657871 RG, ARE 901963 RG. (ASSOCIAÇÃO, REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, AUTORIZAÇÃO EXPRESSA) RE 573232 (TP), RE 612043 (TP). Número de páginas: 10. Análise: 05/06/2019, MJC.
- Jurisprudência - STF1493757 de 07/10/2024
EMBTE.(S) : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADV.(A/S) : RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA EMBDO.(A/S) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ADV.(A/S) : MARCELO JOSE LELES CARVALHO PROC.(A/S)(ES) : SUPERINTENDENTE EXECUTIVO JURÍDICO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT...
- Jurisprudência - STF1370932 de 02/06/2023
Acórdão(s) citado(s): (INTIMAÇÃO PESSOAL, MEMBRO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCESSO OBJETIVO) RE 1063503 AgR (2ªT). (ELIMINAÇÃO, FORMALISMO JURÍDICO, PRIORIDADE, RESOLUÇÃO, MÉRITO) RE 570392 (TP), RE 839950 (TP). - Decisão monocrática citada: (INTIMAÇÃO PESSOAL, MEMBRO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCESSO OBJETIVO) ARE 1209925. Número de páginas: 12. Análise: 21/06/2023, BMP.
- Jurisprudência - STF592211 de 21/11/2008
INOCORRÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL. QUESTÃO CONSTITUCIONAL, RESTRIÇÃO, INTERESE DA PARTE, GRUPO, INSUFICIÊNCIA, CAUSA, RELEVÂNCIA POLÍTICA, RELEVÂNCIA ECONÔMICA, RELEVÂNCIA SOCIAL, RELEVÂNCIA JURÍDICA. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: EXISTÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL, FINALIDADE, VIABILIZAÇÃO, EXERCÍCIO, PLENITUDE, DIREITO DE DEFESA. SITUAÇÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL, EXTRAVASAMENTO, INTERESSE SUBJETIVO, RECORRENTE, RECOMENDAÇÃO, APRECIAÇÃO, MÉRITO, PLENÁRIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
- Jurisprudência - STF831223 de 06/10/2011
MANUTENÇÃO, JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA, FINALIDADE, APLICAÇÃO, INSTITUTO JURÍDICO, REPERCUSSÃO GERAL. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. ELLEN GRACIE: RATIFICAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MOTIVO, ESTADO-MEMBRO, AUSÊNCIA, COMPETÊNCIA, INSTITUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SAÚDE, SERVIDOR PÚBLICO, ATIVIDADE, INATIVIDADE. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: EXISTÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL. INADEQUAÇÃO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA DE MÉRITO, PLENÁRIO VIRTUAL.
- Jurisprudência - STF1210499 de 18/12/2019
EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Administrativo. Gratificação de função. Discussão acerca do recebimento. Direito adquirido. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. 1. Não se presta o recurso extraordinário para o reexame dos fatos e das provas constantes dos autos (Súmula nº 279/STF), nem da legislação infraconstitucional. 2. Agravo regimental não provido, com imposição de multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa (art. 1.021, § 4º, do CPC). 3. Havendo prévia fixação de honorários a...
- Jurisprudência - STF1493757 de 14/04/2025
EMBTE.(S) : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADV.(A/S) : RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA EMBDO.(A/S) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ADV.(A/S) : MARCELO JOSE LELES CARVALHO PROC.(A/S)(ES) : SUPERINTENDENTE EXECUTIVO JURÍDICO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT...
- Jurisprudência - STF3748 de 17/08/2023
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 ART-00022 INC-00025 ART-00037 INC-00002 ART-00039 PAR-00001 ART-00096 INC-00001 ALÍNEA-B ALÍNEA-E ART-00236 PAR-00001 PAR-00002 PAR-00003 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED ADCT ANO-1988 ART-00031 ART-00032 ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS LEG-FED LEI-008112 ANO-1990 ART-00036 RJU-1990 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS LEG-FED LEI-008395 ANO-1994 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-008935 ANO-1994 ART-00008 ART-00011 INC-00001 INC-00003 ART-00014 INC-00005 ART-00015...