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regime jurídico dos magistrados” em Conceitos

  • ConceitoOrganização do estado

    A Constituição Federal de 1988 é, além da pedra basilar do ordenamento jurídico vigente, extensa carta de direitos...

    • Constitucional
    • Organização do estado
  • ConceitoObrigação de entregar coisa certa e incerta

    233 do Código Civil, uma vez individualizada a coisa a ser entregue ou restituída, tem-se como efeito primário a inclusão dos...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de dar
    • Obrigação de entregar coisa certa e incerta
  • ConceitoExceções à publicidade

    segredo de justiça: - a) Casos de interesse público ou social, nos quais o segredo é necessário para proteção de um bem jurídico...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Exceções à publicidade
  • ConceitoCaracterização

    A periculosidade deve ser constatada por perícia realizada por médico ou engenheiro do trabalho, registrado no Ministério...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Atividades insalubres ou perigosas
    • Caracterização
  • ConceitoPrevidência social

    observados tanto o número de contribuintes como de beneficiários da previdência), são frequentes as emendas para alteração do regime...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
  • ConceitoTarifas

    comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça às vezes, sob um regime...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
    • Tarifas
  • ConceitoConcessionária

    comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
  • ConceitoLevar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades

    comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça às vezes, sob um regime...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Levar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades