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regime jurídico dos magistrados” em Conceitos

  • ConceitoRevisão de cláusulas abusivas

    aceite espontaneamente os termos impostos pelo fornecedor.No que tange aos contratos de adesão, que constituem a maioria dos...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Revisão de cláusulas abusivas
  • ConceitoTutela Coletiva

    jurídico brasileiro.

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
  • ConceitoLesões corporais

    No Capítulo II, intitulado “Das lesões corporais", está elencada a conduta que lesiona o bem jurídico incolumidade...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
  • ConceitoFontes do direito obrigacional

    ordenamento a identificação das fontes das obrigações, cabendo à doutrina identificá-las.A doutrina ensina que, no âmbito jurídico...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Fontes do direito obrigacional
  • ConceitoEstelionato

    A vantagem, além de ilícita, deve ser patrimonial, em função do bem jurídico protegido.Classificações principaisO crime é...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Estelionato
  • ConceitoDever de uniformização jurisprudencial

    da jurisprudência (evitar a perpetuação de decisões conflitantes para situações análogas).Veja-se que, enquanto os magistrados...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Dever de uniformização jurisprudencial
  • ConceitoSalário-família

    de baixa renda (rendimentos não superiores ao teto de renda mensal determinado pelo Governo Federal), segurados pelo regime...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Salário-família
  • ConceitoServiço público em sentido amplo

    diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido amplo