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regime jurídico dos magistrados” em Conceitos

  • ConceitoImpedimentos e vacância

    Vice-Presidente é aquela prevista no art. 80, da Constituição Federal., qual seja:- Vice-presidente.- Presidente da Câmara dos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
    • Impedimentos e vacância
  • ConceitoAção penal pública incondicionada

    A Ação Penal Pública Incondicionada é regida pelos princípios da obrigatoriedade, indisponi...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal pública incondicionada
  • ConceitoAção penal privada personalíssima

    A Ação Penal Pública Privada Personalíssima trata da hipótese em que a legislação exclui a...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada personalíssima
  • ConceitoAutonomia administrativa e financeira do poder judiciário

    sendo que, no caso do Poder Judiciário as garantias institucionais são essenciais à manutenção da isenção e independência dos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Autonomia administrativa e financeira do poder judiciário
  • ConceitoAção declaratória de constitucionalidade

    Tal como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) também é um dos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação declaratória de constitucionalidade
  • ConceitoAção direta de inconstitucionalidade

    Constituição Federal, compete a este a análise e julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), a qual é um dos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação direta de inconstitucionalidade
  • ConceitoManifestação de vontade no plano de existência

    Temos como um dos elementos de existência do negócio jurídico a vontade.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de existência do negócio jurídico
    • Manifestação de vontade no plano de existência
  • ConceitoManifestação de vontade no plano de validade

    No plano da validade dos negócios jurídicos, a manifestação de vontade do agente deve ser livre e de boa-fé.Nesse...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de validade do negócio jurídico
    • Manifestação de vontade no plano de validade