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regime jurídico dos magistrados” em Conceitos

  • ConceitoFato ilícito típico

    pode gerar efeitos na esfera civil (pagamento de indenização, cumprimento de uma obrigação, invalidação de um negócio jurídico...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
  • ConceitoHipóteses

    Regime jurídico do ministério público. 9. ed. São Paulo, Saraiva, 2018.- MORAES, Alexandre de.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Hipóteses
  • ConceitoHipóteses

    Regime jurídico do ministério público. 9. ed. São Paulo, Saraiva, 2018.- MORAES, Alexandre de.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Hipóteses
  • ConceitoComposição

    indicados pelo Senado Federal.Quanto aos membros do terceiro escalão, estes deverão ser dois cidadãos de notável saber jurídico...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
    • Composição
  • ConceitoResponsabilidade do presidente da república

    princípio da separação de poderes, mas também a própria República.Considerando ter a Constituição Federal vigente adotado o regime...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
  • ConceitoMilitares dos estados, distrito federal e territórios

    oficiais militares como servidores públicos, razão pela qual as disposições constitucionais que disciplinam a organização e regime...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios
  • ConceitoCompetências

    Seguindo o que está previsto na Lei Maior, cabe ao STJ a guarda da legislação federal e a uniformização da jurisprudência dos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Superior tribunal de justiça
    • Competências
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito

    Executivo ou outra comissão especializada), para que - se for o caso - se promova a responsabilidade civil ou criminal dos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissão parlamentar de inquérito