“regime jurídico administrativo” em Conceitos
- ConceitoCompetência
poder estatal à qual compete o dever de, diante de uma situação concreta de interesses antagônicos sobre um mesmo bem jurídico...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- ConceitoAderência
entrega da melhor e mais justa solução jurídica para uma situação de pretensões jurídicas antagônicas sobre um mesmo bem jurídico...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Princípios
- Aderência
- ConceitoPlebiscito
significa a participação da soberania popular atualmente.O plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos políticos
- Instrumentos de democracia semidireta
- Plebiscito
- ConceitoTerritórios federais
apenas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.Isto posto, os territórios não passam de descentralizações administrativo-territoriais...
- Constitucional
- Organização do estado
- Organização político-administrativa
- Territórios federais
- ConceitoEstelionato
A vantagem, além de ilícita, deve ser patrimonial, em função do bem jurídico protegido.Classificações principaisO crime é...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Estelionato e outras fraudes
- Estelionato
- ConceitoLesões corporais
No Capítulo II, intitulado “Das lesões corporais", está elencada a conduta que lesiona o bem jurídico incolumidade...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Lesões corporais
- ConceitoFontes do direito obrigacional
ordenamento a identificação das fontes das obrigações, cabendo à doutrina identificá-las.A doutrina ensina que, no âmbito jurídico...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Fontes do direito obrigacional
- ConceitoSalário-família
de baixa renda (rendimentos não superiores ao teto de renda mensal determinado pelo Governo Federal), segurados pelo regime...
- Previdenciário
- Benefícios da seguridade social
- Planos de benefícios da previdência social
- Benefícios
- Salário-família