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regime jurídico” em Conceitos

  • ConceitoIntervenção

    comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
  • ConceitoEncampação

    comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Encampação
  • ConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha

    comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha
  • ConceitoDireitos e Obrigações

    comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça às vezes, sob um regime...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
  • ConceitoPrincipios da Licitação de Serviços Públicos

    comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça às vezes, sob um regime...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
  • ConceitoPrincípios fundamentais

    bem de todos, sem preconceitos ou quaisquer formas de discriminação.E finaliza determinando quais são os princípios que regem...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
  • ConceitoDireito à segurança

    dignidade da pessoa humana e da função social da atividade empresarial.Ao estabelecer o direito à segurança como núcleo do regime...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à segurança
  • ConceitoTrabalho aos domingos

    igualdade e dignidade.A garantia de um labor saudável é, portanto, uma preocupação do legislador, sendo a defesa de um regime...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Períodos de descanso
    • Trabalho aos domingos