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regime jurídico” em Conceitos

  • ConceitoObrigações simples

    Tradicionalmente, o ensino jurídico indica a existência de três elementos básicos ao negócio jurídico, oriundos...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
  • ConceitoUltraje público ao pudor

    No Capítulo VI, intitulado “Do ultraje público ao pudor", estão elencadas as condutas que lesionam o bem jurídico...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor
  • ConceitoAssunção de dívida

    direito pátrio, é denominada assunção de dívida.Trata-se de uma inovação legal trazida pelo Código Civil atual é o negócio jurídico...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Assunção de dívida
  • ConceitoPrincípio da indisponibilidade de direitos

    Direito do Trabalho dentro da atual ordem jurídica, é seguro dizer que sua a extrapola a de mero conjunto de regras que regem...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da indisponibilidade de direitos
  • ConceitoCessão de crédito

    Nas palavras do ilustre doutrinador Orlando Gomes (GOMES, 2019), a “cessão de crédito é o negócio jurídico pelo...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de crédito
  • ConceitoNatureza do poder constituinte originário

    Para aqueles trata-se de um poder jurídico, uma vez que precisa respeitar as normas de direito natural.

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
    • Natureza do poder constituinte originário
  • ConceitoLenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual

    pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual", estão elencadas as condutas que lesionam o bem jurídico...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
  • ConceitoPrincípios processuais penais

    Eles representam as premissas básicas e ideias centrais que sustentam o sistema jurídico-processual penal.

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais