“regime de previdência privada” em Conceitos

ConceitoProteção Contratual
das relações obrigacionais pautadas no paradigma da autonomia privada absoluta.
- Consumidor
- Proteção Contratual
ConceitoFraude à execução
Trata-se de crime de ação penal privada, sendo necessária a apresentação de queixa crime.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Estelionato e outras fraudes
- Fraude à execução
ConceitoArquivamento
Na ação penal privada basta que o ofendido se abstenha de oferecer a queixa-crime no prazo decadencial....
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Arquivamento
ConceitoMediante requerimento
policial e também promovendo a ação penal privada subsidiária da pública.
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Instauração
- Mediante requerimento
ConceitoDomicílio das pessoas jurídicas
O domicílio da pessoa jurídica de direito privado será o local onde funciona sua diretoria e administração, ou o...
- Civil
- Pessoas
- Pessoas jurídicas
- Disposições gerais
- Domicílio das pessoas jurídicas
ConceitoObrigatoriedade
A exceção deste princípio está nas Ações Públicas condicionadas à representação e nas Ações Penais privadas, que dependem...
- Processo Penal
- Ação penal
- Princípios
- Obrigatoriedade
ConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativa
lhe faça às vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Concessão patrocinada e concessão administrativa
ConceitoProvas
dos fatos notórios - e como deve ser provado (quais provas são admitidas e como devem ser apresentadas).
- Processo Penal
- Provas