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regime de precatórios” em Conceitos

  • ConceitoJustiça eleitoral

    retomada, tanto a Justiça Eleitoral como o Código Eleitoral ainda sofreriam outros golpes brutais durante os anos do regime...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça eleitoral
  • ConceitoServiços públicos individuais e coletivos

    objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público" (DI PIETRO...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos individuais e coletivos
  • ConceitoServiço público em sentido estrito

    seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido estrito
  • ConceitoMilitares dos estados, distrito federal e territórios

    públicos, razão pela qual as disposições constitucionais que disciplinam a organização e regime das carreiras militares...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios
  • ConceitoServidores públicos

    regras e princípios norteadores do serviço público formam um regime próprio aos agentes administrativos e suas bases podem...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
  • ConceitoConcessão

    diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça às vezes, sob um regime de Direito Público –...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
  • ConceitoReversão

    comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Reversão
  • ConceitoMinistério público

    do Estado, sendo, em verdade, o procurador da sociedade, cabendo-lhe defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público