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regime de precatórios” em Conceitos

  • ConceitoIniciativa popular de leis

    A iniciativa popular de leis ocorre quando se confere a determinado número de eleitores o direito de propor uma...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Iniciativa popular de leis
  • ConceitoHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos

    tais direitos (art. 15).Apesar de a CF/1988 não determinar quais são os casos de perda e quais os de suspensão, a doutrina...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos
  • ConceitoCipa

    escala) à possibilidade de acidente no local de trabalho ou mesmo de acometimento por alguma doença do trabalho....

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas
    • Cipa
  • ConceitoNormas

    acidente no local de trabalho, além de suscetível ao acometimento de alguma doença do trabalho....

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas
    • Normas
  • ConceitoContrato de Concessão

    lhe faça às vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de supremacia e restrições...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
  • ConceitoPrincípio da indisponibilidade de direitos

    de regras que regem as relações de trabalho.

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da indisponibilidade de direitos
  • ConceitoTipos de ação penal

    Legislação relacionada- Código de Processo Penal, art. 5°, §4º- Código de Processo Penal, art. 24 - 25- Código de Processo...

    • Penal
    • Ação penal
    • Tipos de ação penal
  • ConceitoDe ofício

    a abertura do inquérito policial de maneira autônoma, no cumprimento do dever de agir de ofício....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • De ofício