JurisHand AI Logo
|

regime de precatórios” em Conceitos

  • ConceitoRegime próprio de previdência social

    a Constituição Federal também prevê a existência de um regime próprio de previdência social (RPPS).As regras gerais para...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime próprio de previdência social
  • ConceitoRegime jurídico dos magistrados

    um regime jurídico próprio à sua atividade se mostra medida essencial e indispensável ao exercício da função jurisdicional...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
  • ConceitoRegime jurídico e remuneração

    um regime jurídico específico aos servidores públicos encontra razão de ser na necessidade de se garantir aos agentes administrativos...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime jurídico e remuneração
  • ConceitoRegime geral de previdência social

    e benefícos por ela concedidos, especialmente dentro do que se chama de regime geral da previdência social.O regime geral...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
    • Regime geral de previdência social
  • ConceitoRegime jurídico do servidor público

    um cargo público e está sujeita a um regime estatuário.Este regime estatutário é o conjunto de regras que regem os direitos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
  • ConceitoRegime jurídico dos militares

    de formação de militares da ativa e da reserva; e, em tempo de guerra, todo cidadão brasileiro mobilizado para o serviço...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
    • Regime jurídico dos militares
  • ConceitoEmpregados não abrangidos pelo regime de jornada

    jus ao recebimento de horas extras (art. 62, da CLT).Assim, não são abrangidos pelo regime de jornada (CASSAR, 2018):- Trabalhador...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Empregados não abrangidos pelo regime de jornada
  • ConceitoPedido de reconsideração

    um regime jurídico diferenciado.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição
    • Pedido de reconsideração