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redistribuição de aprovações burocráticas emitidas pelo extinto ministério do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio da boa-fé e da confiança

    O Direito do Trabalho tem por objetivo histórico primário a intenção de regular as relações de Trabalho.

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da boa-fé e da confiança
  • ConceitoSegurado aposentado que regressa à atividade

    que voltam ao trabalho.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado aposentado que regressa à atividade
  • ConceitoConceitos introdutórios da clt

    das Leis do Trabalho (CLT) para disciplinar e estabelecer as bases de todas as espécies de vínculos de Trabalho.Fruto de...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
  • ConceitoPrincípio da primazia da realidade

    contrato de trabalho intermitente, ainda que o exercício do labor se dê de forma continuada.

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da primazia da realidade
  • ConceitoDuplicata simulada

    de venda: documento emitido pelo comerciante acerca da operação de venda e serviços.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Duplicata simulada
  • ConceitoComeço da existência legal

    da validade da atuação.Já as entidades sindicais, além do registro civil, deverão comunicar o Ministério do Trabalho a sua...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Começo da existência legal
  • ConceitoArquivamento

    Desta forma, o representante do Ministério Público deverá requerer o arquivamento, o qual será homologado pelo Juiz....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
  • ConceitoExtraordinária

    A legitimidade extraordinária ocorre nos casos da ação penal privada, no qual se transfere a legitimidade do Ministério...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Extraordinária