Por sua vez, a Consolidação das Leis Trabalhistas, enquanto principal fonte normativa infraconstitucional, se presta à disposição...
de obra ou mesmo por peça, sendo irrelevante o tempo utilizado na realização do labor (ROMAR, 2020).Não obstante, e em atenção...
e deveres de todos os envolvidos, o Direito do Trabalho pretende garantir condições mínimas e adequadas de realização do...
de um labor é, por si, um fator de risco.
Nesse sentido, entende a doutrina que o exercício de um labor é, por si só, um fator de risco (ROMAR, 2021)....
Assim, a promessa ou ameaça de infringir uma norma jurídica por si só não configura um ato ilícito.por fim, há de registrar...
é impossível a disposição em contrato da herança de pessoa viva).Por fim, o objeto deve ser determinado ou determinável...
alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor...