“reclamações por falta ou recusa de anotação” em Conceitos
- ConceitoCabimento
ou praticados contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, em favor do agressor.
- Processo Penal
- Ação penal
- Acordo de não persecução penal
- Cabimento
- ConceitoDescumprimento
São Paulo (PGJ-CGMP/MPSP) a respeito do pacote anticrime: “Rescindindo o acordo de não persecução penal por conduta atribuível...
- Processo Penal
- Ação penal
- Acordo de não persecução penal
- Descumprimento
- ConceitoVícios de consentimento
Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
- Civil
- Negócios jurídicos
- Defeitos do negócio jurídico
- Vícios de consentimento
- ConceitoCondição
ainda aquela que privar de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitar ao puro arbítrio de uma das partes; por exemplo...
- Civil
- Negócios jurídicos
- Plano de eficácia do negócio jurídico
- Condição
- ConceitoTermo
pelas partes.- Termo legal - determinado por lei.- Termo de graça - determinado por decisão judicial.
- Civil
- Negócios jurídicos
- Plano de eficácia do negócio jurídico
- Termo
- ConceitoEncargo
Por exemplo, a doação de um imóvel vinculada à prestação de serviços gratuitos a uma comunidade carente.O encargo ilícito...
- Civil
- Negócios jurídicos
- Plano de eficácia do negócio jurídico
- Encargo
- ConceitoObrigação de dar
a obrigação de dar se encontra presente nas relações jurídicas cotidianas quando, por exemplo, o vendedor de um bem o entrega...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Obrigações simples
- Obrigação de dar
- ConceitoPagamento em consignação
Em algumas situações, contudo, o credor pode, por exemplo, recusar-se ou restar impossibilitado de recebê-lo.Para que o devedor...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Modalidades de pagamentos
- Pagamento em consignação