Busca AIConceitosTodas as Áreas“reclamações por falta ou recusa de anotação” em ConceitosConceitoFurto de coisa comumPor se tratar de previsão autônoma, não são aplicáveis as qualificadoras e majorantes previstas para o crime de furto.PenalCrimes contra o patrimônioFurtoFurto de coisa comumConceitoHipóteses de Extinçãofruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de Direito Público...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoHipóteses de ExtinçãoConceitoParticipação de Empresas Em Consórciofruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça às vezes, sob um regime de Direito Público...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoCritériosParticipação de Empresas Em ConsórcioConceitoPrincipios da Licitação de Serviços Públicosde utilidade ou comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça às...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoPrincipios da Licitação de Serviços PúblicosConceitoDever de auxíliodo processo que muda por completo a visão formalista e utilitarista dos autos.A principal justificativa por detrás deste...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosProcesso cooperativoDever de auxílioConceitoConceito de processo públicoé possível que as restrições acerca da publicidade recaiam apenas sobre alguns atos (p. ex., sobre extratos financeiros ou...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPublicidadeConceito de processo públicoConceitoProvas eletrônicaseletronicamente.No mais, nosso ordenamento jurídico permite o armazenamento eletrônico de documentos públicos ou privados...CivilProvas do negócio jurídicoEspécies de provasProvas eletrônicasConceitoSuperior tribunal de justiçanão especializadas, ou seja, que não sejam de competência da Justiça do Trabalho, Eleitoral ou Militar.Além de buscar a...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioSuperior tribunal de justiça1...444546...84