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quem deve receber” em Conceitos

  • ConceitoCompetências legislativas privativas da união

    fixadas no art. 21 se referem às atribuições administrativas da União, ou seja, a campos de atuação nos quais a União deve...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas privativas da união
  • ConceitoAdicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas

    8.429/1992, art. 2º).Veja-se que um cargo público, em respeito aos princípios orientadores da atividade administrativa, deve...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas
  • ConceitoAcesso universal e igualitário

    universalidade aqui tratada é tanto cobertura, como de atendimento.Em outras palavras, o direito à saúde aqui assegurado deve...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Acesso universal e igualitário
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    essencial em cada um das suas áreas de concentração (BALERA, 2010).Quanto ao direito à saúde (arts. 196 a 200, da CF), este deve...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoPrincipios da Licitação de Serviços Públicos

    do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal), princípio este que preconiza que a Administração Pública deve...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
  • ConceitoErro ou ignorância

    esta de modo relevante (error in persona): o negócio jurídico celebrado deve ser intuito persona.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
    • Erro ou ignorância
  • ConceitoSustitutividade

    a substituição da vontade das partes pela vontade do magistrado, o qual, sendo totalmente imparcial ao conflito posto, deve...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Sustitutividade
  • ConceitoFundamentação adequada das decisões judiciais

    constitucionais processuais.Nesta toada, além de ter em mente a celeridade, racionalidade e efetividade do processo judicial, também deve...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Fundamentação adequada das decisões judiciais