Busca AIConceitosTodas as Áreas“quem deve receber” em ConceitosConceitoPoder executivoDesta feita, o ato a ser editado pelo Poder Executivo deve observar os contornos e limites obrigacionais previamente determinados...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoConceitoServiço público em sentido amploquais os demais acabam sendo desdobramentos: (i) supremacia do interesse público, ou seja, a atividade administrativa deve...AdministrativoServiços públicosServiço público em sentido amploConceitoInviolabilidades - imunidades materiaisPor fim, a imunidade material deve ser exercida com parcimônia e razoabilidade, sendo certo que o congressista que abusar...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoEstatuto dos deputados e senadoresInviolabilidades - imunidades materiaisConceitoDescentralização política e administrativaNestes casos, os entes descentralizados podem organizar a forma de prestar as atribuições que lhes foram cedidas, contudo, deve...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaDescentralizaçãoDescentralização política e administrativaConceitoEmpresas públicasAdministração Pública está nos arts. 3º e 37, da Constituição Federal, os quais, combinados, rezam que a Administração Pública deve...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaEmpresas públicasConceitoControle administrativo das entidades da Administração Indiretaquais os demais acabam sendo desdobramentos: (i) supremacia do interesse público, ou seja, a atividade administrativa deve...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaControle administrativo das entidades da Administração IndiretaConceitoLicitaçãosupremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal) é a pedra de toque da atividade administrativa, a qual deve...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoConceitoRegime de previdência privadaseja, o regime privado não pode substituir o regime geral da previdência.A organização do regime de previdência privada deve...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialPrevidência socialRegime de previdência privada1...575859...80
