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quem deve receber” em Conceitos

  • ConceitoIndivisibilidade

    Caso haja a manifestação da renúncia ou queixa numa ação penal privada deve o Ministério Público se manifestar nos autos...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indivisibilidade
  • ConceitoDisponibilidade

    do não oferecimento da queixa no prazo legal;- Perdão: o perdão poderá ocorrer até o trânsito em julgado da sentença, e deve...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Disponibilidade
  • ConceitoRegistro

    execução e por força deste cenário pandêmico excepcional, a norma trabalhista é clara ao determinar que o teletrabalho deve...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Quadro de horário
    • Registro
  • ConceitoDisposições comuns dos crimes contra a honra

    A previsão do parágrafo único que dispõe: “responde pela injúria ou pela difamação quem lhe dá publicidade" constitui delito...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Disposições comuns dos crimes contra a honra
  • ConceitoDuração razoável e tutela juridicional adequada

    O atual Código de Processo Civil muda por completo a percepção do que deve ser o processo e qual deve ser a sua...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Duração razoável e tutela juridicional adequada
  • ConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento

    se posicionar pela inconstitucionalidade da medida provisória.Assim que expedida, a medida provisória deve ser remetida...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento
  • ConceitoFornecimento

    Além de fornecer o EPI, o empregador deve treinar os empregados para usá-lo corretamente, bem como realizar a manutenção/...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Equipamento de proteção individual
    • Fornecimento
  • ConceitoEstado de defesa

    ser decretado apenas em locais restritos e determinados, ou seja, caso a ameaça ou a calamidade tenha âmbito nacional, deve-se...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa