“quem deve receber” em Conceitos
- ConceitoRegras gerais
pudesse cumprir sua obrigação para com o credor.A regra legal (CC, art. 327) estabelecida para o pagamento é que este deve...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Adimplemento
- Lugar de pagamento
- Regras gerais
- ConceitoHierarquia
Pelo princípio da hierarquia entende que o Poder Executivo/Administração Pública deve ser estruturado de forma a permitir...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Hierarquia
- ConceitoRegime de precatórios
ser incluído no orçamento do exercício seguinte, o qual deve compreender toda a verba necessária ao adimplemento de todos...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Regime de precatórios
- ConceitoHorário misto
(art. 73, §1º, da CLT).Portanto, o apontamento da remuneração devida ao trabalhador em jornada mista deve considerar: (i...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Duração do trabalho
- Trabalho noturno
- Horário misto
- ConceitoMulta
contraprestação-base, voltada justamente ao custeio de despesas básicas e mínimas dentro de uma concepção inicial do que deve...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Salário mínimo
- Proteção do salário mínimo
- Multa
- ConceitoIntervenção
interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (PIETRO, 2022).Neste cenário, o serviço público é exemplo do que deve...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Intervenção
- ConceitoConcurso Público
Vale pontuar que a nomeação do ocupante do cargo deve seguir a lista dos aprovados em ordem decrescente, reconhecendo-se,...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- Concurso Público
- ConceitoTitularidade e exercício do poder constituinte originário
Por óbvio que a vontade constituinte deve ser a vontade do povo, expressada por meio de seus representantes.
- Constitucional
- Constituição e poder constitucional
- Poder constituinte
- Poder constituinte originário
- Titularidade e exercício do poder constituinte originário