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quem deve pagar” em Conceitos

  • ConceitoAção direta de inconstitucionalidade

    objeto de análise de constitucionalidade apenas leis ou atos normativos federais ou estaduais (leis e atos municipais devem...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação direta de inconstitucionalidade
  • ConceitoAção penal privada

    disposto no art. 36; III - quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada
  • ConceitoProporção de meses

    por justa causa que o direito às férias proporcionais deixa de existir (Súmula nº 171, do TST).As férias proporcionais devem...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Férias anuais
    • Proporção de meses
  • ConceitoOrganização do estado

    O Presidente da República deve ser eleito pelo povo para exercício do cargo por tempo determinado.

    • Constitucional
    • Organização do estado
  • ConceitoPoder constituinte

    resultante de sua autonomia político-administrativa, de se auto-organizarem por meio de Constituições Estaduais, que devem...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
  • ConceitoOrganização dos poderes

    Verificado eventual abuso, os demais poderes podem e devem intervir, restaurando a ordem constitucional (p. ex., fiscalização...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
  • ConceitoProrrogação

    dividido de acordo com os ideais preconizados pela separação de poderes (art. 2º, da CF), cabendo à função jurisdicional o dever...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
    • Prorrogação
  • ConceitoEstatuto dos deputados e senadores

    Tratam-se de diretrizes de observação compulsória, de natureza objetiva, eficácia plena e aplicabilidade imediata, e devem...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores