“quem deve pagar” em Conceitos
- ConceitoSegurança jurídica
preocupação com a segurança jurídica vem estampada na reafirmação de um sistema de precedentes judiciais (as decisões devem...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Proteção da confiança
- Segurança jurídica
- ConceitoMinistério público
redemocratização e necessidade de melhor percepção e organização das funções essenciais à Justiça, o Ministério Público teve...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Funções essenciais à justiça
- Ministério público
- ConceitoComposição
relacionadas com a função jurisdicional.Assim, e de acordo com o art. 103-B, da CF, o CNJ é formado por 15 membros, os quais devem...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Conselho nacional de justiça
- Composição
- ConceitoProporção de meses
por justa causa que o direito às férias proporcionais deixa de existir (Súmula nº 171, do TST).As férias proporcionais devem...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Férias
- Férias anuais
- Proporção de meses
- ConceitoEficácia horizontal dos direitos fundamentais
entendimento de que os direitos fundamentais vão além da relação entre governantes e governados, abrangendo outros segmentos que devem...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Eficácia dos direitos fundamentais
- Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
- ConceitoAderência
A jurisdição ou função jurisdicional corresponde ao dever de dizer o Direito mais adequado à solução de um conflito...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Princípios
- Aderência
- ConceitoAção direta de inconstitucionalidade
objeto de análise de constitucionalidade apenas leis ou atos normativos federais ou estaduais (leis e atos municipais devem...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Supremo tribunal federal
- Ação direta de inconstitucionalidade
- ConceitoCompetências privativas
ocorre com o Congresso Nacional, as atribuições exclusivas da Câmara dos Deputados encontram profunda ligação com o seu dever...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Câmara dos deputados
- Competências privativas