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quem deve pagar” em Conceitos

  • ConceitoDireitos de segunda dimensão

    Pressupõem a igualdade em sua plenitude, também no aspecto material, de forma que os iguais devem ser tratados de forma igual...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de segunda dimensão
  • ConceitoMonopólio estatal

    dispositivos constitucionais e processuais pertinentes ao tema, temos que o poder jurisdicional pode ser definido como o dever...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Monopólio estatal
  • ConceitoPrincípio da boa-fé e da confiança

    encontra amparo em valores morais e sociais que se sobrepõem a qualquer possível intuito patrimonial decorrente da relação e devem...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da boa-fé e da confiança
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais

    Importante destacar que a atividade privada se dá de forma complementar, ou seja, não isenta o Poder Público do seu dever...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais
  • ConceitoCalúnia

    Na mesma pena incorre quem propaga ou divulga a calúnia sabidamente falsa.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Calúnia
  • ConceitoCrime praticado sem violência ou grave ameaça

    nos crimes culposos com resultado violento, uma vez que nos delitos desta natureza a conduta consiste na violação de um dever...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
    • Crime praticado sem violência ou grave ameaça
  • ConceitoObrigação de fazer personalíssima e não personalíssima

    obrigação de fazer poderá ser personalíssima (intuitu personae, ou imaterial ou infungível) quando convencionado que o devedor deva...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de fazer
    • Obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima
  • ConceitoRevisão criminal

    efetuado o reexame de um processo já encerrado por decisão transitada em julgada.Não trata-se de mero recurso, posto que deve...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Revisão criminal