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quem deve pagar” em Conceitos

  • ConceitoTráfico de maquinários

    A conduta deve ser dolosa.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Tráfico de maquinários
  • ConceitoPrescrição de drogas

    A conduta deve ser culposa. O delito é instantâneo, se concretizando no momento da prescrição ou da administração.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Prescrição de drogas
  • ConceitoFraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações

    A conduta deve ser dolosa, entendendo a doutrina majoritária não ser necessária a presença de qualquer elemento subjetivo...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações
  • ConceitoAbuso de direito

    extrapolarem os limites impostos pelos fins econômicos, sociais, pela boa-fé e pelos bons costumes.O direito de cada indivíduo deve...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Abuso de direito
  • ConceitoPrincípio da verdade real

    O magistrado deve, portanto, impulsionar os atos processuais para que esses esclareçam o acontecimento e possam embasar a...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da verdade real
  • ConceitoViolação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica

    impede a comunicação ou a conversação referidas no número anterior".A violação deve ser ilícita, afastando-se os casos de...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
    • Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
  • ConceitoConstrangimento ilegal

    A ameaça deve ser determinada.- Depois de lhe haver reduzido a capacidade de resistência: qualquer meio fraudulento que reduza...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Constrangimento ilegal
  • ConceitoReversão

    realização de uma “utilidade ou comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Reversão