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proteção do salário mínimo” em Conceitos

  • ConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusos

    Além disso, é possível requerer o pagamento de valores para fundos públicos destinados à proteção de interesses difusos,...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
    • Ação Civil Pública e defesa de interesses difusos
  • ConceitoDireito de arrependimento em compras online

    direito, do comportamento colaborativo dos fornecedores e da atuação firme dos órgãos de proteção e fiscalização do consumidor...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Direito de arrependimento em compras online
  • ConceitoCritérios para definição da competência

    mínimo vigente quando da distribuição da exordial.- (vi) Distribuição Processual: Segundo arts. 43, 284 e 285, do CPC, havendo...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
    • Critérios para definição da competência
  • ConceitoOrdem social

    reconhecendo a importância na atribuição ao Poder Público de uma gama bastante específica de deveres para promoção de um mínimo...

    • Constitucional
    • Ordem social
  • ConceitoSubsídios

    STF (ADIn nº 3.854 e 4.014).Impende esclarecer que a irredutibilidade de subsídios não garante a proteção do poder aquisitivo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Subsídios
  • ConceitoJurisdição

    jurisdição, enquanto poder atribuído, pretende ser um instrumento de pacificação social, servindo ainda ao resguardo e proteção...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
  • ConceitoPublicidade enganosa como crime

    O Código de Defesa do Consumidor, paralelamente à legislação penal, determinou tipos penais buscando a proteção...

    • Consumidor
    • Crimes de Consumo
    • Publicidade enganosa como crime
  • ConceitoRelação de Consumo

    A Constituição Federal de 1988, e o robusto conjunto de direitos e garantias nela previsto, elevam a proteção ao...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo