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proteção do salário mínimo” em Conceitos

  • ConceitoPrescrição

    e do trabalhador (arts. 1º, III e IV, e 7º, da CF), confere especial proteção normativa ao empregado, a qual perdura da...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Prescrição
  • ConceitoFaltas

    modificação social, corrigindo o descompasso de forças existente nas relações laborativas, conferindo ao trabalhador a proteção...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Faltas
  • ConceitoJustiça do trabalho

    acesso ao Poder Judiciário, assegurando assim a maior proteção trabalhista possível.A principal fonte material da Justiça...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho
  • ConceitoConcessões

    prevê regime jurídico específico (art. 39) para o servidor, este com previsões que buscam assegurar ao servidor um piso mínimo...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Concessões
  • ConceitoLicenças

    regime jurídico do servidor, se preocupou em garantir um mínimo de direitos a ambas as situações, sendo impossível verificar...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
  • ConceitoIdentificação profissional

    proteção, com o consequente reconhecimento da sua delicada posição no contrato, não conseguiria o Direito do Trabalho garantir...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
  • ConceitoCâmaras municipais e vereadores

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Câmaras municipais e vereadores
  • ConceitoTerritórios federais

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Territórios federais