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proteção da confiança” em Conceitos

  • ConceitoRemoção e da Redistribuição

    Como ensina a Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), é “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Remoção e da Redistribuição
  • ConceitoUniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais

    Para tanto, a seguridade social, fundada em valores como da solidariedade e da igualdade material, não pode, em hipótese...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
  • ConceitoIrredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo

    (isonomia – art. 5º, caput e II, CF), mostra-se essencial à concretização da dignidade da pessoa humana, erradicação da...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
    • Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo
  • ConceitoAcesso universal e igualitário

    tratar-se essa de um complexo sistema de princípios, direitos e deveres cujo objetivo é a promoção de um sistema de proteção...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Acesso universal e igualitário
  • ConceitoPrincípio da insignificância

    de forma mais restritiva, em R$ 1.000,00 (mil reais), fundamentando tal decisão na necessária proteção do bem jurídico.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
    • Princípio da insignificância
  • ConceitoEmpregado rural

    atividade explorada for agroeconômica, estar-se-á diante de uma relação de empregado rural, fazendo o empregador jus à proteção...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Empregado rural
  • ConceitoSegurança e da medicina do trabalho

    profissional envolve riscos variados à saúde e integridade física do trabalhador, sendo necessário pensar em uma estrutura de proteção...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
  • ConceitoExceção da verdade

    foi absolvido do crime imputado por sentença irrecorrível: previsão que reconhece a autoridade da coisa julgada.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Calúnia
    • Exceção da verdade