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promoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico” em Conceitos

  • ConceitoJuiz natural

    juiz natural (art. 5º, XXXVII e LIII, CF) é corolário direto do princípio do devido processo legal, eis garantir que, além...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Juiz natural
  • ConceitoIndeclinabilidade-Inafastabilidade

    (e consegue) ser uma extensa carta de direitos fundamentais, trazendo diversos mecanismos de proteção da sociedade e do...

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    • Princípios
    • Indeclinabilidade-Inafastabilidade
  • ConceitoObrigações de meio, resultado e garantia

    São obrigações de resultado, por exemplo, as relacionadas aos serviços de transporte e do empreiteiro.A obrigação de garantia...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações de meio, resultado e garantia
  • ConceitoPrincípios

    a outro colega/órgão o seu estudo e definição.- (iii) Princípio do Juiz Natural: corolário direto do metaprincípio do devido...

    • Processo Civil
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    • Competência
    • Aspectos introdutórios
    • Princípios
  • ConceitoModificação de competência

    imparcial e geral, do Direito em situações com interesses antagônicos.

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    • Competência
    • Modificação de competência
  • ConceitoElementos

    Revela a vocação dialética e dinâmica do processo e a necessidade de interação entre as partes. - (iii) Coertio: o poder...

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    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
    • Elementos
  • ConceitoFunção

    forma, trazer a pacificação social por meio da observância e cumprimento do Direito.

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    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
    • Função
  • ConceitoJurisdição voluntária

    Não obstante, podem acontecer hipóteses nas quais as partes estão do mesmo lado e consentem sobre seus rumos e direitos,...

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    • Jurisdição voluntária