Busca AIConceitosTodas as Áreas“proibições de decisão-surpresa” em ConceitosConceitoPrincípio do livre convencimento motivado do juizracionalidade da decisão predominou sobre o poder, observando as regras do devido processo penal.Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio do livre convencimento motivado do juizConceitoArquivamento implícitoprerrogativa apenas é possível quando há uma completa omissão do Ministério Público, e não quando ocorre o pedido ou a decisão...Processo PenalInquérito policialArquivamentoArquivamento implícitoConceitoPrincípio da insignificânciade forma mais restritiva, em R$ 1.000,00 (mil reais), fundamentando tal decisão na necessária proteção do bem jurídico.PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita previdenciáriaPrincípio da insignificânciaConceitoValor do inquéritoDesta forma, um depoimento colhido na fase investigativa apenas terá validade, e poderá ser usado para fundamentar a decisão...Processo PenalInquérito policialValor do inquéritoConceitoAcepção e alcancesurpresas no processo.Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosContraditórioAcepção e alcanceConceitoCrimes contra a organização do trabalhoexercício de atividade com infração de decisão administrativa.- aliciamento para o fim de emigração.- aliciamento de trabalhadores...PenalCrimes contra a organização do trabalhoConceitoCrimes contra a inviolabilidade do domicílioO sujeito passivo é todo morador, sendo que, nas habitações coletivas, prevalece a decisão do superior hierárquico, quando...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a inviolabilidade do domicílioConceitoPrincípio da verdade realformará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio da verdade real1...767778...81
