“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei12.338 de 25/11/2010
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.438 de 06/07/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.430 de 20/06/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.324 de 15/09/2010
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.428 de 17/06/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.369 de 29/12/2010
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.387 de 03/03/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.366 de 29/12/2010
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.