Lei nº 12.387 de 3 de Março de 2011
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o Dia Nacional do Empresário Contábil.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 3 de março de 2011; 190º da Independência e 123º da República.