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Inscreve os nomes de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo (MMDC), heróis paulistas da Revolução Constitucionalista de 1932, no Livro dos Heróis da Pátria.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Brasília, 20 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
Art. 1º
Art. 2º
DILMA ROUSSEFF Vitor Paulo Ortiz Bittencourt
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.6.2011