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Coração para favoritarInscreve os nomes de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo (MMDC), heróis paulistas da Revolução Constitucionalista de 1932, no Livro dos Heróis da Pátria.

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 20 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º



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DILMA ROUSSEFF Vitor Paulo Ortiz Bittencourt

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.6.2011