“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.307 de 08/11/2001
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.326 de 11/12/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.298 de 30/10/2001
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.361 de 29/12/2010
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.317 de 26/08/2010
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.287 de 13/07/2010
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.394 de 04/03/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.329 de 15/09/2010
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.