“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei7.303 de 01/04/1985
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.329 de 27/06/1985
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.336 de 08/07/1985
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.356 de 30/08/1985
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.263 de 03/12/1984
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.367 de 18/09/1985
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.359 de 10/09/1985
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.913 de 03/07/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.