“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei7.024 de 08/09/1982
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.031 de 20/09/1982
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.034 de 05/10/1982
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.001 de 14/06/1982
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.035 de 05/10/1982
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.006 de 29/06/1982
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.022 de 06/09/1982
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.003 de 24/06/1982
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.