“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei6.916 de 01/06/1981
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.892 de 11/12/1980
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.976 de 14/12/1980
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei7.020 de 01/09/1982
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei6.993 de 25/05/1982
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei7.011 de 08/07/1982
Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.036 de 05/10/1982
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.059 de 06/12/1982
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.