“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei6.417 de 30/05/1977
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.438 de 31/08/1977
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.651 de 23/05/1979
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.623 de 23/03/1979
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.712 de 05/11/1979
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.713 de 05/11/1979
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.688 de 17/09/1979
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.621 de 22/12/1978
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.