Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação FederalLei9.043 de 09/05/1995Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Lei9.054 de 29/05/1995Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Lei8.973 de 04/01/1995Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Lei8.983 de 02/02/1995Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Lei9.009 de 29/03/1995Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Lei9.011 de 30/03/1995Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Lei9.005 de 16/03/1995Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Lei9.040 de 09/05/1995Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.1...917918919...1250