“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.043 de 09/05/1995
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.054 de 29/05/1995
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.973 de 04/01/1995
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.983 de 02/02/1995
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.009 de 29/03/1995
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.011 de 30/03/1995
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.005 de 16/03/1995
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.040 de 09/05/1995
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.